Como a LGPD se aplica a laboratórios de análises clínicas?

A LGPD (Lei 13.709/2018) trata dados de saúde como categoria especial, com proteção reforçada. Para o laboratório, isso se traduz em:

• Base legal específica para o tratamento (geralmente "tutela da saúde" e/ou consentimento).
• Registro de operações de tratamento (RoPA).
• Encarregado de Proteção de Dados (DPO).
• Política de retenção e descarte de resultados.
• Controle de acessos por papel e log de auditoria.
• Contratos de operador com fornecedores que tratam dados em nome do laboratório.
• Plano de resposta a incidentes com notificação à ANPD.

Fiscalização da ANPD vem crescendo e incidentes em laboratórios são vistores no radar regulatório.