ANS RN 593 — o que muda para laboratórios?

A RN 593 da ANS estabelece regras para contratos entre operadoras e prestadores de serviços de saúde. Para laboratórios, os pontos práticos são:

• **Prazo mínimo de aviso prévio** em descredenciamento ou alteração contratual relevante.
• **Tabela e reajuste** com critérios objetivos e cláusulas formais.
• **Indicadores de qualidade** mensuráveis em contrato.
• **Resolução de divergências** com processo formal antes de ações judiciais.

O impacto operacional é maior em contratos pequenos historicamente menos formais — agora exigem mesma estrutura jurídica de grandes contratos. Para laboratórios independentes, conhecer a RN 593 e revisar contratos vigentes contra ela é defesa básica de receita.